Confira como recorrer da multa do bafômetro e evitar pagar indevidamente. Saiba mais sobre os passos a seguir e as informações necessárias para um recurso bem-sucedido.
O bafômetro é uma ferramenta utilizada pelas autoridades de trânsito para medir a concentração de álcool no sangue de motoristas. Se o resultado for superior ao permitido por lei, o motorista pode ser autuado e multado. No entanto, em alguns casos, a multa pode ser indevida e é possível recorrer. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o recurso da multa do bafômetro.
O que é a multa do bafômetro?
A multa do bafômetro é uma sanção aplicada a motoristas que têm concentração de álcool acima do permitido por lei ao dirigir. A multa é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seu valor é de R$ 2.973,10. Além disso, o motorista também pode ter a carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses.
Como recorrer da multa do bafômetro?
Se você acredita que a multa aplicada foi indevida, é possível recorrer. O primeiro passo é entrar em contato com a autoridade de trânsito que aplicou a multa e solicitar a revisão do caso (Defesa Prévia). Caso não haja acordo, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e posteriormente ao CETRAN. Após, ainda, é possível recorrer ao Poder Judiciário através de uma ação judicial.
Quais são os argumentos válidos para o recurso da multa do bafômetro?
Problemas técnicos no aparelho de medição (bafômetro);
Ausência de notificação prévia sobre o uso do bafômetro;
Ausência de assistência técnica no momento da medição;
Problemas com a forma de realização da medição (por exemplo, não houve espera de 20 minutos antes da medição).
Procedimentos errados na hora da abordagem, e ainda, dados errados no auto de infração, dentre muitos outros.
Quais são os documentos necessários para o recurso da multa do bafômetro?
Para recorrer da multa do bafômetro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Cópia da multa;
Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista;
Cópia do documento do veículo;
Comprovante de pagamento da multa, caso já tenha sido paga;
Declaração ou testemunho de pessoas que estavam presentes no momento da medição, se houver;
Comprovante de manutenção ou calibração do bafômetro, caso seja alegado problema técnico no aparelho;
Qualquer outro documento que possa comprovar a alegação apresentada no recurso.
É importante lembrar que cada caso é único e que os documentos necessários podem variar. Portanto, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de trânsito para obter orientações específicas sobre o recurso da multa do bafômetro.
Mas afinal, vale a pena recorrer dessa multa?
Recorrer de uma multa do bafômetro pode valer a pena dependendo da situação específica. Se houver indícios de irregularidade no processo de medição ou na aplicação da multa, recorrer pode resultar em uma revisão do caso e, eventualmente, na anulação da multa.
Ainda, por mais que o recurso não dê certo ao final, você vai conseguir continuar dirigindo, sem bloqueios em sua CNH, uma vez que a penalidade fica suspensa durante todo processo de defesa, assim, você poderá dirigir, renovar, tirar 2ª via entre outras coisas.
Em resumo, recorrer da multa do bafômetro pode ser uma boa opção, principalmente se houver indícios de irregularidade no processo, mas é preciso avaliar cuidadosamente o custo-benefício antes de tomar a decisão.
O ideal é sempre procurar um especialista na área, e tomar muito cuidado com promessas e garantias, pois em todo processo existe o risco de não ganhar. A DJM Advogados conta com um time de especialistas em Direito de Trânsito e Transportes e com certeza poderá te ajudar.