A multa do bafômetro é uma das mais temidas pelos motoristas, pois pode resultar em graves consequências, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, é importante saber que o motorista tem alguns direitos que podem ser utilizados para evitar ou minimizar as consequências dessa penalidade.
O que é a multa do bafômetro?
A multa do bafômetro é uma penalidade aplicada ao motorista que for flagrado dirigindo com a presença de álcool no organismo. O limite de tolerância para o consumo de álcool ao volante é de 0,06 grama de álcool por litro de sangue.
A multa do bafômetro é prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento da carteira de habilitação;
- Imposição de medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e apto a dirigir.
Multa do bafômetro: direitos e como evitar
A multa do bafômetro é uma das mais temidas pelos motoristas, pois pode resultar em graves consequências, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, é importante saber que o motorista tem alguns direitos que podem ser utilizados para evitar ou minimizar as consequências dessa penalidade.
O que é a multa do bafômetro?
A multa do bafômetro é uma penalidade aplicada ao motorista que for flagrado dirigindo com a presença de álcool no organismo. O limite de tolerância para o consumo de álcool ao volante é de 0,06 grama de álcool por litro de sangue.
A multa do bafômetro é prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento da carteira de habilitação;
- Imposição de medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e apto a dirigir.
Direitos do motorista
O motorista que for abordado em uma blitz da Lei Seca tem alguns direitos que devem ser respeitados pelos agentes de trânsito. Dentre esses direitos, destacam-se:
- Direito de recusar o teste do bafômetro: O motorista tem o direito de recusar o teste do bafômetro, mas essa recusa não o exime da penalidade de multa. No entanto, a recusa pode ser utilizada como argumento de defesa em um eventual processo administrativo de suspensão da CNH.
- Direito de solicitar a presença de um advogado: O motorista tem o direito de solicitar a presença de um advogado antes de responder a qualquer questionamento dos agentes de trânsito.
- Direito de ser informado sobre os seus direitos: Os agentes de trânsito devem informar o motorista sobre os seus direitos, inclusive sobre a possibilidade de recusar o teste do bafômetro.
Como evitar a multa do bafômetro
A melhor forma de evitar a multa do bafômetro é não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. No entanto, se você estiver dirigindo e for abordado em uma blitz da Lei Seca, é importante saber como se defender para evitar ou minimizar as consequências dessa penalidade.
A seguir, listamos algumas dicas para evitar a multa do bafômetro:
- Solicite a presença de um advogado: O advogado poderá orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores estratégias de defesa.
- Recuse o teste do bafômetro: A recusa não o exime da multa, mas pode ser utilizada como argumento de defesa em um eventual processo administrativo de suspensão da CNH.
- Exija que o teste do bafômetro seja realizado por um agente de trânsito devidamente credenciado: O teste do bafômetro deve ser realizado por um agente de trânsito devidamente credenciado e com o aparelho devidamente calibrado.
- Solicite a realização de exame de sangue ou urina: O exame de sangue ou urina é mais preciso que o teste do bafômetro e pode ser utilizado como defesa em um eventual processo administrativo de suspensão da CNH.
- Se o teste do bafômetro acusar concentração de álcool no sangue superior ao limite permitido, solicite a realização de um novo teste: O motorista tem o direito de solicitar a realização de um novo teste do bafômetro, desde que seja realizado dentro de trinta minutos do primeiro teste.
- Se o teste do bafômetro acusar concentração de álcool no sangue superior ao limite permitido, você poderá recorrer da multa: O recurso administrativo é uma forma de contestar a multa e as penalidades aplicadas.
É importante ressaltar que a recusa ao teste do bafômetro não é uma garantia de que você não será multado. No entanto, a recusa pode ser utilizada como argumento de defesa em um eventual processo administrativo de suspensão da CNH. Além disso, a recusa ao teste do bafômetro pode ser configurada como crime de desobediência, com pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa.
Portanto, se você for abordado em uma blitz da Lei Seca, é importante saber como se defender para evitar ou minimizar as consequências dessa penalidade.