Um documento de veículo pode sofrer diferentes tipos de bloqueio ou restrição, dependendo das circunstâncias. Alguns dos tipos comuns de bloqueios de documentos de veículo incluem:
- Bloqueio Administrativo: Este tipo de bloqueio é imposto pelas autoridades de trânsito ou agências governamentais e pode ocorrer devido a pendências administrativas, como multas de trânsito não pagas, falta de licenciamento, irregularidades no veículo decorrentes de fraudes, entre outros.
- Bloqueio Judicial: Um documento de veículo pode ser bloqueado por ordem judicial em casos de litígios, como disputas de propriedade, ações legais ou decisões judiciais que afetam a propriedade ou uso do veículo. O famoso RENAJUD, do qual já falamos por aqui.
- Bloqueio por Furto ou Roubo: Se um veículo for roubado ou furtado, o documento do veículo é frequentemente bloqueado para evitar a circulação ilegal do veículo. Esse bloqueio é geralmente imposto pelas autoridades policiais.
- Bloqueio por Gravame: Um documento de veículo pode ser bloqueado se houver um gravame registrado, o que significa que o veículo foi usado como garantia em um empréstimo ou financiamento. Esse bloqueio impede a transferência de propriedade do veículo até que a dívida seja quitada.
- Bloqueio por Sinistro: Em caso de sinistro grave, como um acidente que resulta em perda total do veículo, o documento do veículo pode ser bloqueado temporariamente enquanto o processo de indenização ou reparo está em andamento.
- Bloqueio por Documentação Irregular: Qualquer discrepância ou irregularidade na documentação do veículo, como informações falsas ou documentos falsificados, pode resultar no bloqueio do documento do veículo.
- Bloqueio por Óbito do Proprietário: Quando o proprietário do veículo vem a falecer, o documento do veículo ficara com bloqueio para a regularização da propriedade daquele veículo por parte dos herdeiros, ou da pessoa que tem a posse do mesmo.
Todos esses bloqueios podem acarretar na apreensão deste veículo se não for regularizado. A bia notícia é que esses tipos de bloqueios têm solução, na sua maioria deles através de uma ação judicial.
Como resolver o bloqueio que consta no documento do meu veículo?
Cada tipo de bloqueio acima terá um procedimento para sua resolução, sendo, na maioria deles necessário buscar um advogado de trânsito que seja especializado naquele assunto, pois quase todos os tipos de bloqueio dependerão de uma decisão judicial para que o mesmo seja desbloqueado.
Os bloqueios por furto ou roubo e sinistro, geralmente podem ser resolvidos com o trabalho de um despachante documentalista. Este tem acesso aos trâmites para recuperação da documentação, bem como encaminhará o proprietário para os laudos e vistorias necessárias para que aquele documento fique regularizado.
Para os demais bloqueios, provavelmente você precisará de uma decisão judicial para resolver, e vamos citar os exemplos mais comuns:
- Para se resolver um *bloqueio por óbito do proprietário*, você precisará de um alvará judicial para a transferência do mesmo. Caso o falecido fosse proprietário de somente um ou dois veículos, é possível pular a fase de inventário para que seja requerido o alvará de autorização para transferência. Esse pedido deve ser feito pela via judicial, com o auxílio de um advogado.
- Já, um *bloqueio judicial*, precisará de uma pesquisa para se verificar o motivo do bloqueio: pode ser uma dívida sua, ou do antigo proprietário, pode ser por decisão judicial por uma obrigação de fazer. O caso é que você deverá procurar um advogado, que fará a pesquisa, encontrará o processo do bloqueio e encontrará uma solução para aquele caso.
- Os bloqueios administrativos, ou por irregularidades são passíveis de resolução tanto administrativamente, quanto, na maioria dos casos, judicialmente. Infelizmente os órgãos de trânsito não fornecem instruções claras para a resolução deste tipo de problema, sendo a maioria resolvido no âmbito judicial através da demonstração da falta de motivo para o bloqueio, ou falta de resolução efetiva pelo meio administrativo.
Conclusão
Conforme se viu acima, todos os tipos de bloqueio possuem uma solução para que o veículo seja desbloqueado, e consequentemente não sofra sansões administrativas, como uma apreensão, por exemplo.
Veja que todo e qualquer tipo de bloqueio veicular deve ser resolvido, para que isso não vire uma dor de cabeça ao proprietário, e ainda, inviabilize o uso do veículo, que, geralmente, tem um valor agregado alto.
Assim, como a maioria dos bloqueios se resolve efetivamente pela via judicial, para que seja resolvido da melhor forma, você deve procurar um advogado especialista em direito de trânsito. Este tem a expertise e sabe os meios mais rápidos e efetivos para que você resolva este problema.