A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja dirigir no Brasil. Ela é emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran) e comprova que o condutor está apto a conduzir um veículo.
No entanto, existem algumas situações em que a CNH pode ser cassada. A cassação é a penalidade mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e significa que o condutor fica inabilitado para dirigir por dois anos.
Quais são as causas da cassação da CNH?
A cassação da CNH pode ser aplicada nas seguintes situações:
- Dirigir com a CNH suspensa: A suspensão da CNH é uma penalidade intermediária entre a multa e a cassação. Ela é aplicada quando o condutor comete uma infração gravíssima ou gravíssima com reincidência. A suspensão da CNH pode durar de seis meses a um ano.Opens in a new windowwww.autoescolaonline.netCNH suspensa
- Reincidência em multas gravíssimas: O condutor que comete mais de uma infração gravíssima no período de um ano pode ter a CNH cassada.Opens in a new windowwww.jusbrasil.com.brMultas gravíssimas
- Cometimento de crimes de trânsito: Os crimes de trânsito são considerados infrações gravíssimas com pena de prisão. Eles podem ser cometidos, por exemplo, ao dirigir embriagado, provocar um acidente com vítima ou fugir do local do acidente.Opens in a new windowbr.pinterest.comCrimes de trânsito
Quais são as consequências da cassação da CNH?
Além da suspensão da habilitação por dois anos, a cassação da CNH também pode resultar em outras consequências, como:
- Multa de R$ 880,41: A multa por dirigir com a CNH cassada é gravíssima e tem um multiplicador de três vezes.
- Apreensão do veículo: O veículo do condutor que for flagrado dirigindo com a CNH cassada pode ser apreendido.
- Registro criminal: A cassação da CNH pode gerar um registro criminal para o condutor.
Como reverter a cassação da CNH?
O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer a reabilitação após dois anos da cassação. Para isso, ele deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Pagar a multa: O condutor deverá pagar a multa aplicada por dirigir com a CNH cassada.
- Realizar curso de reciclagem: O condutor deverá realizar um curso de reciclagem de trânsito.
- Apresentar defesa prévia: O condutor deverá apresentar uma defesa prévia à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
- Recorrer à Jari: O condutor poderá recorrer da decisão da JARI em segunda instância, no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Dicas para evitar a cassação da CNH
A melhor maneira de evitar a cassação da CNH é dirigir com responsabilidade e respeitar as leis de trânsito. Para isso, é importante:
- Conhecer as leis de trânsito: O condutor deve estar ciente das regras de trânsito para evitar cometer infrações.
- Dirigir com atenção: O condutor deve estar atento ao trânsito e às condições da via para evitar acidentes.
- Não dirigir embriagado: Dirigir embriagado é um crime de trânsito e pode resultar na cassação da CNH.
Se você tiver dúvidas sobre a cassação da CNH, procure um advogado especialista em direito de trânsito. Ele poderá orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores maneiras de reverter a situação.
DJM Advogados
O DJM Advogados é um escritório especializado em direito de trânsito com mais de 10 anos de experiência. Nossos advogados estão preparados para atender a todas as suas necessidades relacionadas à CNH, inclusive a cassação.
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